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Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026.

1. O que é o SwapSwap

O SwapSwap é uma plataforma de conexão entre negócios, lojistas e prestadores de serviços para a realização de permutas. A plataforma apenas aproxima as partes: não vende, não intermedeia pagamentos e não é parte da relação comercial nem da entrega do produto ou serviço combinado.

2. Cadastro e veracidade das informações

O cadastro exige dados verdadeiros do negócio: nome, CNPJ (ou CPF do responsável), endereço, cidade, categoria e responsável. Cada usuário é responsável pelas ofertas que publica e pela veracidade de todas as informações fornecidas.

3. Responsabilidade pela oferta

Cada estabelecimento é responsável pela qualidade, disponibilidade, validade e cumprimento integral da oferta publicada, incluindo a quantidade informada e o prazo de utilização do voucher.

4. Obrigações fiscais e legais

Cada usuário é responsável pelo cumprimento das obrigações legais, fiscais, tributárias e contábeis aplicáveis à sua atividade e às permutas realizadas. Quando aplicável, cabe ao estabelecimento emitir os documentos fiscais e cumprir as obrigações correspondentes.

5. Valor das ofertas

O SwapSwap não determina a equivalência financeira das ofertas e não garante que duas ofertas tenham o mesmo valor de mercado. As faixas usadas na plataforma servem apenas para organizar a descoberta; a decisão de trocar é sempre das partes.

6. Como o Swap acontece

Quando dois negócios demonstram interesse nas ofertas um do outro, o Swap é confirmado automaticamente e cada parte recebe um voucher. Não há negociação, troca de oferta ou desistência após a confirmação.

7. Retirada e utilização no local

As ofertas são destinadas à retirada ou utilização no local indicado pelo estabelecimento. O SwapSwap não realiza entregas, não fornece transporte e não se responsabiliza por custos ou condições de transporte entre as partes.

8. Vouchers e validação

Cada voucher é utilizado uma única vez, no endereço informado na oferta. A validação é feita pelo negócio que entrega o produto ou serviço, lendo o QR Code ou digitando o código. Data, hora e forma da validação ficam registradas.

9. Uso da plataforma

O usuário deve utilizar a plataforma de forma lícita e respeitar as regras do aplicativo. É proibido ofertar itens ilícitos, enganosos ou que não pertençam ao negócio, bem como validar vouchers sem a efetiva entrega.

10. Suspensão e remoção de ofertas

O SwapSwap poderá suspender ou remover ofertas que violem estes Termos de Uso ou que apresentem informações inadequadas, fraudulentas ou incompatíveis com a plataforma, assim como suspender contas reincidentes.

11. Dados e privacidade

Os dados cadastrais são usados para identificar o negócio dentro da plataforma e viabilizar as permutas. Não vendemos dados a terceiros. O responsável pode solicitar correção ou exclusão dos dados a qualquer momento.